Você já ouviu falar da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes? Bem, ela é recente. Foi lançada em dezembro de 2020 na Smart City Session, a feira de referência no assunto. Esse documento é um guia fundamental para a promoção de cidades inteligentes no Brasil. Acompanhe este post para saber tudo sobre o marco regulatório brasileiro para as políticas públicas de smart cities.

Agora, vamos saber um pouco sobre sua elaboração. Antes de mais nada, é importante dizer que a carta faz parte da Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil. Assim, ela foi construída a muitas mãos em um ano e meio de debates. Dessa maneira, participaram mais de 200 especialistas de entidades governamentais, acadêmicas, empresariais e do terceiro setor.

Mas, afinal, o que a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes propõe? Em suma, mostrar como a inovação pode ser usada a serviço das pessoas e do meio ambiente. E mais, oferecer padrões de desenvolvimento urbano sustentável a partir das tecnologias da informação e comunicação. Tudo isso, levando em conta a realidade socioeconômica das cidades de nosso país.

Definição brasileira: o que são cidades inteligentes?

Uma das principais contribuições da carta é trazer para o contexto brasileiro o conceito de cidades inteligentes. Logo, o documento define as cidades inteligentes como aquelas:

“(…) comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação.”

Além do conceito, a carta traz uma agenda pública. Para isso, apresenta princípios, diretrizes, objetivos estratégicos e recomendações para promover cidades inteligentes!

Por que e para quem a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes foi produzida?

Agora, vamos compreender a que serve essa carta. Em primeiro lugar, ela foi produzida no esforço de atender à Nova Agenda Urbana da ONU (Organização das Nações Unidas). Saiba que tal tratado internacional tem como premissa incentivar a promoção de cidades inteligentes. Assim, o órgão internacional entende que governos locais e outros setores têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável. Logo, a carta se dirige principalmente a:

• pesquisadores e estudiosos de desenvolvimento urbano;
• tomadores de decisão e técnicos do poder público nos níveis nacional, estadual e municipal;
• os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• organizações privadas, sobretudo as que ofereçam soluções para infraestrutura e serviços nas áreas públicas;
• entidades de representação da sociedade civil

Conheça a agenda pública e os objetivos estratégicos

A finalidade principal da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é alinhar duas agendas que costumam caminhar separadas. Então, são elas: desenvolvimento urbano e tecnologia. Nesse sentido, o guia tem a intenção de articular sustentabilidade ambiental, urbana, social, econômica, financeira, digital e cultural. Além disso, visa incentivar a ação conjunta de setores público e privado, bem como entidades civis para buscar soluções inovadoras. Assim, o documento elenca oito objetivos estratégicos para orientação das políticas públicas.

1. Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável. 
2. Prover acesso qualitativo à Internet de qualidade para todas as pessoas. 
3. Esclarecer sistemas de governança de dados e de tecnologia, com transparência, segurança e privacidade. 
4. Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades. 
5. Fomentar o desenvolvimento econômico local. 
6. Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável. 
7. Fomentar movimentos de inovação em educação e comunicação pública para maior engajamento da sociedade. 
8. Estabelecer meios para compreender e avaliar os impactos nas cidades.

Inovações na iluminação pública tem papel crucial

Entre suas estratégias, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes recomenda elevar padrões de eficiência energética na modernização e expansão da rede de iluminação pública. Junto a isso, orienta promover a gestão eficiente do serviço por meio da adoção de soluções digitais integradas à rede. Desse modo, a ideia é minimizar o impacto ao meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população.

Nesse cenário, o município de Palhoça, na Grande Florianópolis, apostou na iluminação pública para se lançar como cidade inteligente. Em maio de 2020, contratou nosso consórcio QLUZ em uma parceria público-privada (PPP) para administrar seu parque de iluminação. Finalmente, estamos para completar um ano. Nesse ínterim, já podemos constatar os avanços.

Um sistema de telegestão está em fase de instalação. Por meio dele, sensores serão acoplados às luminárias em LED. Então, será possível controlar toda a rede a distância. A previsão de entrega é outubro de 2021. 

QLUZ e Palhoça em sintonia com a carta

Simultaneamente à implantação do sistema de telegestão, a QLUZ está trocando todas as 26.845 luminárias por de LED. Com isso, garantirá uma tecnologia limpa e que proporciona maior segurança – pois é bem mais nítida que a convencional. Atualmente, mais 5 mil pontos já foram substituídos, com economia gerada de até 79% em alguns deles.

Em primeiro lugar, a QLUZ começou a substituição das luminárias pelo bairro Frei Damião, o mais carente de Palhoça. Posteriormente, seguiu por outras comunidades. Desse modo, o consórcio compactua com mais uma premissa do documento. Isso porque a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes recomenda priorizar áreas urbanas mais necessitadas e inseguras.