A terceirização na iluminação pública pode oferecer inúmeros benefícios tanto para o governo de um município quanto para sua população que adquire serviços otimizados, tecnologia de ponta e atendimento exclusivo.

A oferta de iluminação pública no Brasil é definida pela resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como um serviço cujo objetivo único é iluminar locais públicos de forma periódica, contínua ou eventual. Isso refere-se a praças, ruas, avenidas, parques, pontos de ônibus, entre outros. E a Constituição Federal de 1988 diz que cabe às prefeituras garantir esse serviço. Ou seja, a administração municipal é a responsável pela manutenção, instalação e substituição de infraestrutura (como postes e lâmpadas) em suas cidades. Um trabalho que exige conhecimento técnico, equipes altamente treinadas e investimento em tecnologia.

Diante da complexidade dessa operação, a busca por parceiros da iniciativa privada surge como alternativa mais interessante. Entre as vantagens está o fato de que a terceirização na iluminação pública possibilita que a gestão municipal conceda à empresa vencedora do processo licitatório todo o serviço de implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. Assim, sobra mais tempo para as equipes da prefeitura gerirem outras demandas, como educação, saúde e segurança. Essa terceirização pode ser feita por meio de Contratos de Gestão de Iluminação Pública ou por Parcerias Público-Privada (PPP).

A prefeitura de Palhoça (SC), na Grande Florianópolis, optou pela terceirização na iluminação pública, assinando contrato com a QLuz. A operação de 25 anos foi iniciada em maio de 2020, numa parceria para gestão, modernização e manutenção de redes de iluminação pública que coloca Palhoça no rol das “cidades inteligentes”.

Por que Palhoça optou pela terceirização na iluminação pública

Com a QLuz, Palhoça conta com uma iluminação pública 100% em LED. São mais de 27 mil pontos de LED espalhados por cada canto da cidade, que emite luz branca com 70% de percepção das cores, contra 30% das antigas lâmpadas feitas de vapor de sódio. Ainda, consome cerca de 60% menos energia elétrica e dura cerca de 60 mil horas, suportando melhor as condições bruscas de tempo e temperatura. O LED também é mais resistente a choques, vibrações e impactos externos. Ou seja, além de mais econômico, gera baixa manutenção e trocas, resultando em grande economia ao município em conta de luz e materiais.

Isso tudo graças a terceirização na iluminação pública de Palhoça, que revolucionou todo o parque em parceria com a QLuz. Afinal, fazer a modernização para troca dessas tecnologias e ainda gerir todo o parque de iluminação pública requer investimentos em equipes especializadas, insumos e projetos detalhados. Mais um argumento para apostar na terceirização, sendo a PPP a forma mais eficaz para acelerar essa substituição, pois nessa modalidade o setor privado financia os equipamentos e serviços. Também é possível realizar essa modernização com tecnologia LED através de Contratos de Gestão de Iluminação Pública, porém o prazo pode chegar ao triplo do tempo. A seguir, entenda a diferença entre as duas modalidades.

Contratos de Gestão de Iluminação Pública

Um dos modelos de terceirização na iluminação pública é a modalidade de Contrato de Gestão de Iluminação Pública, onde acontece a prestação de serviços contínuos de manutenção e operação, assim como obras com fornecimento de materiais. O processo de licitação é regido pela lei 8.666/1993, que regula licitações e contratos da Administração Pública. Na modalidade de contrato não acontece a transferência dos ativos de IP à empresa terceirizada, assim como não existe financiamento por parte da empresa contratada.

De um modo geral, esses contratos têm duração de 12 meses com possíveis renovações anuais limitadas a um total de 60 meses (cinco anos). Ainda, neste tipo de contrato, o município permanece com a gestão dos ativos e o controle detalhado do contrato.

Parceria Público-Privada 

Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública, como é o caso do QLuz em Palhoça, acontecem via licitação na modalidade de concorrência regulada pelas leis federais 11.079/2004 e 8.666/1993. De um modo geral, esses contratos são de 20 a 35 anos, sendo que a legislação estabelece duração mínima superior a cinco anos.

Os contratos na modalidade PPP são direcionados à prestação de serviços contínuos de manutenção/operação e obras com fornecimento de materiais, sendo que há financiamento de materiais e serviços por parte da empresa privada. Também há transferência dos ativos de iluminação pública, via concessão, à empresa contratada. No entanto, ao fim do prazo contratado, todos os ativos retornam à gestão do município, que é quem fiscaliza o cumprimento dos indicadores contratuais. O município então atua na fiscalização quanto ao atendimento aos indicadores contratuais.